Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025
INC 2268/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério dos Transportes que qualquer alteração nas regras relacionadas à obrigatoriedade de utilização das autoescolas para a formação de condutores seja encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, garantindo amplo debate democrático.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Pinato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

