Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025
RIC 6129/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre impactos fiscais e providências relacionadas à remuneração da PPSA (Petróleo Pré-Sal S.A.) e demais mecanismos do setor energético que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 17/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

