Câmara dos DeputadosApresentada em 15/09/2025

REQ 30/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Apresenta a entidade Unafisco – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para que seu representante seja ouvido em audiência pública.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 04/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alberto Fraga (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/03/2026Arquivada (PEC01825)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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