Câmara dos DeputadosApresentada em 12/09/2025
PL 4558/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Aprimora o arcabouço de prevenção e combate aos crimes de fraude eletrônica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maurício Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2025Aguardando Parecer (CDC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

