Câmara dos DeputadosApresentada em 11/09/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marussa Boldrin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

