Câmara dos DeputadosApresentada em 12/09/2025
REQ 23/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Apresenta nomes de entidades nacionais de policiais judiciais e legislativos para que seus representantes sejam ouvidos em audiência pública: Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário (AGEPOLJUS); e Associação das Polícias do Congresso Nacional (APCN).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alberto Fraga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Arquivada (PEC01825)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026