Câmara dos DeputadosApresentada em 12/09/2025
PL 4553/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tabata Amaral (Autor(a) principal)
- Camila Jara (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Duarte Jr. (Coautor(a))
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/05/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- 13/10/2026Aguardando Deliberação (PLEN)
- 14/10/2026Aguardando Deliberação (PLEN)
- 15/10/2026Aguardando Deliberação (PLEN)
- 27/10/2026Aguardando Deliberação (PLEN)
- 28/10/2026Pronta para Pauta (PLEN)
Votações desta proposta
- 03/11/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 03/11/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-4553/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 03/11/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-4553/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 03/11/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-4553/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 03/11/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-4553/2025 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026