Câmara dos DeputadosApresentada em 12/09/2025
DOC 1146/2025
Ementa oficial
Of. nº 554/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 40/2025 de envio à sanção presidencial do PLP n.º92/2024/2021 do SF.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Veras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

