Câmara dos DeputadosApresentada em 11/09/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera as Leis nos 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial pelas rádios educativas e comunitárias.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 11/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cleber Verde (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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