Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2025
CVO 1/0
Ementa oficial
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 4166/2019, do PL 5444/2019, do PL 4740/2020, do PL 2408/2022, e do PL 197/2024, apensados, com substitutivo
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

