Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2025
OF 18/2025
Ementa oficial
Reunião para tratar do PL 5414/2016
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Orlando Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Aguardando Providências Internas (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

