Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2025
SBT 2/0
Ementa oficial
Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências. Autores: Deputados ADRIANA VENTURA E RICARDO SALLES Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

