Câmara dos DeputadosApresentada em 11/09/2025
REQ 3789/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Guimarães (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Alex Manente (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luis Tibé (Coautor(a))
- Luiz Carlos Hauly (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Romero Rodrigues (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 30/10/2025Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 30/10/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026