Câmara dos DeputadosApresentada em 11/09/2025

PDL 684/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio à Redação Final

Desde 13/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

14/08/2026Aguardando Recurso (MESA)
13/10/2026Aguardando Envio à Redação Final (MESA)

Votações desta proposta

12/08/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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