Câmara dos DeputadosApresentada em 11/09/2025
PDL 669/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Educadora de Itanhaém para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/11/2025Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

