PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luis Tibé (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.
- 10/09/2025 — Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
- 10/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026