Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2025

ESB 9/2025

Ementa oficial

"Suprimir os dispositivos que criam novos crimes relacionados ao descumprimento da obrigação de adição mínima de biodiesel, remetendo a matéria ao art. 68 da Lei nº 9.605/1998.”

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 10/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

General Pazuello (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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