Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CINDRE, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Meira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026