Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2025
PL 4522/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Notificacao para Publicação Intermediária
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Jara (Autor(a) principal)
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Duarte Jr. (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Tabata Amaral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/05/2026Notificacao para Publicação Intermediária
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026