Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2025
REQ 12/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Seminário em Salvador, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera dispositivos da Constituição Federal para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Arquivada (PEC01825)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

