Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2025
PL 4509/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a inserção de alertas nos rótulos de bebidas alcoólicas
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jonas Donizette (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026