Câmara dos DeputadosApresentada em 09/09/2025
TVR 842/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.108, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização ao Instituto Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2026Aguardando Deliberação (CCOM)
- 11/11/2026Aguardando Encaminhamento (CCOM)
- 12/11/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 11/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

