Câmara dos DeputadosApresentada em 09/09/2025
REQ 83/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marangoni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Arquivada (CFT)
Votações desta proposta
- 17/09/2025 — Aprovado o Requerimento com alterações: Inclusão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e Sec. Bernard Apy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária.
- 24/09/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 01/10/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

