TVR 823/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.868, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 28 de abril de 2024, a concessão outorgada ao Estúdio Tunaporã de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 22/10/2026Pronta para Pauta (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026