Câmara dos DeputadosApresentada em 09/09/2025
REQ 3760/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.066/2025 ao Projeto de Lei nº 3.050/2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Cesar Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

