Câmara dos DeputadosApresentada em 09/09/2025
RPD 1/0
Ementa oficial
Inversão da ordem dos trabalhos desta Comissão, no sentido de que o item 37 da pauta, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2023, seja o primeiro item a ser discutido.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Prudente (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

