Câmara dos DeputadosApresentada em 09/09/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre as competências da União o apoio técnico e financeiro à integração dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos, com foco na gestão articulada e sustentável dos recursos hídricos, especialmente nas bacias hidrográficas tributárias do Rio Amazonas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Defensor Stélio Dener (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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