Câmara dos DeputadosApresentada em 08/09/2025

EMC 4/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem estar dos animais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Mauricio Marcon (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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