Câmara dos DeputadosApresentada em 08/09/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carla Dickson (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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