Câmara dos DeputadosApresentada em 05/09/2025
EMR 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para assegurar a reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 05/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Natália Bonavides (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

