Câmara dos DeputadosApresentada em 08/09/2025
PL 4480/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 13/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- 05/11/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- 10/11/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- 13/11/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 28/04/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 28/04/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-4480/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 28/04/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-4480/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 28/04/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-4480/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 10/11/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- 10/11/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

