Câmara dos DeputadosApresentada em 08/09/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 08/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Guedes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 17/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026