Câmara dos DeputadosApresentada em 08/09/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para instituir o Programa de Proteção de Nascentes e Áreas de Recarga Hídrica na Região Norte.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dilvanda Faro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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