Câmara dos DeputadosApresentada em 05/09/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 05/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Natália Bonavides (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

