Câmara dos DeputadosApresentada em 08/09/2025
RIC 5981/2025
Ementa oficial
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações relativas à arrecadação e destinação dos recursos oriundos da tributação de concursos de prognósticos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dorinaldo Malafaia (Autor(a) principal)
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Tabata Amaral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

