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Câmara dos DeputadosApresentada em 05/09/2025

INC 2160/2025

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Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas normativas e regulatórias destinadas a aperfeiçoar a concessão de crédito a pessoas idosas, com ênfase na verificação de capacidade de pagamento, consentimento qualificado em contratações remotas e limitação de ofertas agressivas de consignado.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 23/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/10/2025Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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