Câmara dos DeputadosApresentada em 05/09/2025

INC 2159/2025

Ementa oficial

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a criação de protocolo de verificação de integridade para empresas contratadas pela Administração Pública em setores sensíveis, como combustíveis, transportes e energia.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 01/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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