Câmara dos DeputadosApresentada em 01/09/2025
REQ 365/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) acerca da exposição de dados e possível uso indevido do sistema de inteligência artificial Córtex.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kim Kataguiri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026