Câmara dos DeputadosApresentada em 05/09/2025
PROC 187/2025
Ementa oficial
REPRESENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR POR REINCIDÊNCIA EM CONDUTAS ATENTATÓRIAS AO DECORO PARLAMENTAR em face do Deputado RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA, pelos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos a seguir expostos, demonstrando-se, prima facie, a configuração de um padrão sistemático de condutas incompatíveis com o munus publicum parlamentar e com os deveres inerentes ao cargo de Presidente de Comissão Permanente desta Casa Legislativa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Recurso
Desde 22/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Daniel (Autor(a) principal)
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Bohn Gass (Coautor(a))
- Dilvanda Faro (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 22/09/2025Apresentação de Recurso
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

