Câmara dos DeputadosApresentada em 04/09/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 619/2019, e dos PLs nºs 1.364/2019, 2.029/2019, 3.334/2019, 4.180/2019, 4.224/2019, 4.862/2020, 5.038/2020, 3.720/2021, e d49/2024, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 04/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Toninho Wandscheer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

