Câmara dos DeputadosApresentada em 04/09/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 04/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vitor Lippi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

