Câmara dos DeputadosApresentada em 04/09/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação do PL nº 10.720/2018, e dos apensados PL nº 2.873/2019, PL nº 2.987/2022 e PL 4.784/2023, na forma do Substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 04/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luiz Gastão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/09/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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