Câmara dos DeputadosApresentada em 04/09/2025
RIC 5941/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do impacto das transações tributárias sobre os honorários de sucumbência pagos a membros da AGU, e sobre eventuais análises de impacto fiscal desses repasses.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

