Câmara dos DeputadosApresentada em 04/09/2025

RIC 5939/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da portaria da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte que permite a progressão automática de alunos que reprovaram em até seis disciplinas, conforme divulgado pela imprensa.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 24/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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