Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2025
DOC 1118/2025
Ementa oficial
Ofício SF nº 838/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

