Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2025
SBT 2/0
Ementa oficial
Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

