Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2025

PRLE 1/0

Ementa oficial

Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 03/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Rafael Brito (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/09/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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