Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2025
EMP 10/0
Ementa oficial
Dê-se nova redação ao art. 41 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos a seguir:
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/09/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026