Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2025
PL 4410/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS ESTOQUES DE TODOS OS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 07/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Éder Mauro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2025Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026