Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Reimont (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/09/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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